Tutela Civil, Administrativa, Penal e Jurisdicional
OS TRIBUNAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O Direito de Acesso aos Tribunais
Responsabilidade por Violação de Direitos Fundamentais
Responsabilidade do Estado
Responsabilidade individual
Responsabilidade Disciplinar
Responsabilidade Criminal
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Política
JUSTIÇA COMUM E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Justiça Administrativa
Justiça Penal
Justiça Civil
A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O parâmetro de controlo da constitucionalidade
O objeto de controlo da constitucionalidade
Os vícios geradores de inconstitucionalidade
O Processo de Fiscalização Abstrata Preventiva da Constitucionalidade e da Legalidade
Requisitos objetivos
Requisitos subjetivos
a) Competência
Requisitos temporais
Decisões do Supremo Tribunal de Justiça
O Processo de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade e da Legalidade
Requisitos objetivos
Decisões do Supremo Tribunal de Justiça
O Processo de Fiscalização da Inconstitucionalidade por Omissão
Requisito objetivo
Decisões do Supremo Tribunal de Justiça
Inconstitucionalidade de normas
Questão da inconstitucionalidade
Relevância da questão de inconstitucionalidade
Procedência da questão
Requisito subjetivo: a legitimidade processual ativa
Tipos de decisões do juiz a quo
Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça
Requisito subjetivo: a legitimidade processual ativa
Decisões do Supremo Tribunal de Justiça