1. HISTÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA
2. A luta das Mulheres pelos seus direitos
3. Histórico da Lei Maria da Penha
4. A mulher nos dias atuais
5. AS DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
6. Conceito de violência doméstica
7. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
8. Os sujeitos dos crimes domésticos
9. DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
10. Medidas protetivas obrigatórias do agressor
11. Proibição de determinadas condutas
12. Restrição ou Suspensão de visitas aos dependentes menores
13. Medidas Protetivas a ofendida
14. Encaminhar à ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
15. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor
16. Afastamento do Lar
17. Separação de corpos
18. Medidas de Ordem Patrimonial
19. Restituição de bens
20. Proibição temporária para compra, venda e locação da propriedade em comum
21. Revogação das procurações conferidas pela ofendida ao agressor
22. Caução provisório mediante depósito judicial.
23. Relatos de vítimas de violência doméstica
24. DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS E AS OPÇÕES DO GOVERNO PARA AMPARAR AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
25. Ineficácias das medidas protetivas para restringir a violência contra a mulher
26. Decreto nº 8086/13: Há uma esperança
27. O início da real e efetiva proteção à mulher.
Curso completo
com certificado!
Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.
Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.
Aula em file
