Direito fundamental do ser humano

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Direito fundamental do ser humano

Estudo da centralidade dos direitos humanos e fundamentais: Elementos integrantes (componentes ou constitutivos) Estado. Constitucionalização simbólica. Constituições garantia, balanço e dirigente. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federação. O Poder executivo.

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Conteúdo programático:

(NEO) Constitucionalismo
Constituição: conceito, constitucionalização, classificações, elementos e histórico
Hermenêutica: mutação x reforma, regras x princípios
“Derrotabilidade”. Postulados normativos. Criação judicial do direito.
Estrutura da constituição
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Divisão espacial do poder – organização do estado
Poder executivo
Direitos e garantias fundamentais
Gradualismo eficacial das normas constitucionais
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Direitos individuais e coletivos
Direitos humanos – a declaração universal dos direitos humanos
Direitos Fundamentais do Ser Humano
Medidas de proteção e a política de atendimento ao idoso
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Noções sobre a Lei Maria da Penha - LEI nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006

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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Módulo 1: Direito fundamental do ser humano

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