Direito Financeiro: Despesas Públicas

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Direito Financeiro: Despesas Públicas

Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a conceituação das despesas públicas, entendendo-o como ato de decisões políticas e ainda analisando suas limitações constitucionais, como, também, as principais classificações doutrinárias e jurisprudenciais de tais despesas à luz da Constituição e das legislações que compreendem a temática em questão. Continuaremos estudando a classificação das despesas sob o enfoque das despesas orçamentárias. Analisaremos a classificação por natureza da despesa, assim como a classificação trazida pelo art. 12 da Lei 4320/64. Para concluir nosso estudo sobre as despesas públicas, estudaremos as regras sobre despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e sobre ainda os estágios das despesas públicas.

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carga horária

12h

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30 dias

preço

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criado em

29/10/2015

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Conteúdo programático:

Módulo 1 ? Conceito e classificação doutrinária e jurisprudencial
Conceito;
Decisão Política;

Módulo 2 ? Continuação da classificação das despesas públicas
Continuação das Classificações;
Classificações Específicas na Lei 432064;

Módulo 3 ? Despesas públicas na LRF e estágios da despesa
Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
Estágio das Despesas Públicas.
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225 pessoas se inscreveram neste curso.
Leila A. Julia G. Geane A. Renata S. Renata S. Raul F. Beatriz C. Farney S. Eder S. Daniel P.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1: Conceito e Classificação Doutrinária e Jurisprudencial

Aula em slide

Lição 1.1 : Conceito

Aula em slide

Lição 1.2 : Decisão Política

Aula em exercise

Lição 1.3 : Exercícios de fixação

Módulo 2: Continuação da Classificação das Despesas Públicas

Aula em slide

Lição 2.1 : Continuação das Classificações

Aula em slide

Lição 2.2 : Classificações Específicas na Lei 4320/64

Aula em exercise

Lição 2.3 : Exercícios de fixação

Módulo 3: Despesas Públicas na LRF e Estágios da Despesa

Aula em slide

Lição 3.1 : Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula em slide

Lição 3.2 : Estágio das Despesas Públicas

Aula em exercise

Lição 3.3 : Exercícios de fixação

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Avaliação dos alunos:

Avaliação média

4.64

55.67%
17.53%
3.09%
1.03%

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